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Tema(s): Cumprimento de testamento Competência relativa Declinação da competência de ofício Impossibilidade Súmula 33 do STJ
Data de Publicação: 04/07/2022
Tema(s): Sucessões Competência relativa Decretação de ofício
Data de Publicação: 27/11/2018
Tema(s): Ação de inventário Domicílio do de cujus Competência relativa
Data de Publicação: 29/11/2017
Tema(s): Inventário Domicílio do de cujus
Data de Publicação: 24/08/2017
Tema(s): Inventário Modificação da competência relativa Resistência dos interessados
Data de Publicação: 24/08/2017
Tema(s): Inventário Modificação da competência relativa Resistência dos interessados Conexão e continência
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Tema(s): Sucessão Ação de inventário Competência Foro Competência relativa
Data de Publicação: 09/11/2016
Tema(s): Conflito negativo de competência Inventário Domicílio do autor da herança Regra de competência relativa
Data de Publicação: 26/10/2016
Tema(s): Divórcio direto Competência relativa Decisão de ofício declinando da competência Descabimento
Data de Publicação: 19/09/2016
Tema(s): Inventário Abertura Competência relativa
Data de Publicação: 06/09/2016