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Cumprimento de testamento. Competência relativa. Declinação da competência de ofício. Impossibilidade. Súmula 33 do STJ

Tribunal: TJMS

Tema(s): Cumprimento de testamento Competência relativa Declinação da competência de ofício Impossibilidade Súmula 33 do STJ

Data de Publicação: 04/07/2022

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Sucessões. Competência relativa. Decretação de ofício

Tribunal: TJCE

Tema(s): Sucessões Competência relativa Decretação de ofício

Data de Publicação: 27/11/2018

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Ação de inventário. Domicílio do de cujus. Competência relativa

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de inventário Domicílio do de cujus Competência relativa

Data de Publicação: 29/11/2017

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Inventário. Modificação da competência relativa. Resistência dos interessados

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Modificação da competência relativa Resistência dos interessados

Data de Publicação: 24/08/2017

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Inventário. Modificação da competência relativa. Resistência dos interessados. Conexão e continência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Modificação da competência relativa Resistência dos interessados Conexão e continência

Data de Publicação: 07/08/2017

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Sucessão. Ação de inventário. Competência. Foro. Competência relativa

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sucessão Ação de inventário Competência Foro Competência relativa

Data de Publicação: 09/11/2016

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Conflito negativo de competência. Inventário. Domicílio do autor da herança. Regra de competência relativa

Tribunal: TJPB

Tema(s): Conflito negativo de competência Inventário Domicílio do autor da herança Regra de competência relativa

Data de Publicação: 26/10/2016

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Divórcio direto. Competência relativa. Decisão de ofício declinando da competência. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio direto Competência relativa Decisão de ofício declinando da competência Descabimento

Data de Publicação: 19/09/2016

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Inventário. Abertura. Competência relativa

Tribunal: TJMT

Tema(s): Inventário Abertura Competência relativa

Data de Publicação: 06/09/2016

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Sucessões. Abertura de inventário. Foro. Competência relativa

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sucessões Abertura de inventário Foro Competência relativa

Data de Publicação: 15/05/2016

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